5 Minutos de Leitura:A Constituição de 1911 e o Regime Republicano

7 10 2010

5 Minutos de Leitura

8 de Outubro, Sexta-feira


A Constituição de 1911 e o Regime Republicano


De acordo com o estabelecido pelo Governo Provisório, decorreu em Maio de 1911 a eleição para a Assembleia Constituinte. Os deputados, escolhidos exclusivamente entre os republicanos, tinham por missão elaborar uma nova Constituição. A que estava em vigor – A Carta Constitucional – vinha do tempo da monarquia e as suas bases tinham sido redigidas há mais de 80 anos. No acto eleitoral, apenas puderam votar os cidadãos que sabiam ler e escrever e os chefes de família, maiores de 21 anos. Apesar disso, foi nesta eleição que votou pela primeira vez uma mulher, a Drª Carolina Ângelo, na qualidade de viúva e chefe de família.

A nova Constituição, inspirada nas Constituições liberais portuguesa (1822 e 1838) e na Constituição brasileira de 1891, acrescenta aos direitos, liberdades e garantias individuais do Liberalismo, o laicismo. Consagra também a divisão tripartida de poderes: poder legislativo, poder executivo e poder judicial, designados por «Órgãos de Soberania Nacional».

O poder legislativo estava confiado ao Congresso, que englobava a Câmara dos Deputados e o Senado. Era aí que estava o centro da vida política, de cuja maioria dependiam os Governos. Como essas maiorias eram instáveis, os governos tão rápido se constituíam como se dissolviam. Entre 1910 e 1926 sucederam-se assim 45 governos, o que traduz bem o clima de instabilidade política e governativa da 1ª República.

O poder executivo cabia ao Presidente da República e aos Ministros. Ao Presidente, eleito por quatro anos pelo Congresso, cabia a nomeação dos governos.

O poder judicial, hierarquizado, inclui o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de primeira e de segunda instância espalhados pelo país.

 

in O 5 de Outubro de 1910 explicado aos jovens, Carlos Rebelo, Plátano Editora, 2010, pp. 28-29

 

 

Texto selecionado pelo grupo disciplinar de História

 


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